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LGPD em grupos de WhatsApp: o que o administrador precisa saber
Por Grupo Salvo · · 3 min de leitura
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Se o seu caso envolve muitos dados ou atividade comercial de grande porte, converse com um advogado.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) vale para qualquer pessoa ou empresa que trate dados pessoais, e um número de telefone com nome é um dado pessoal. Quem administra um grupo de WhatsApp, principalmente com finalidade comercial, tem acesso a esses dados e, por isso, alguma responsabilidade.
Você é o controlador, quer saiba ou não
Na linguagem da lei, quem decide como os dados serão usados é o controlador. Se você cria o grupo, decide quem entra e usa a lista para falar com as pessoas, em geral é você. Isso não precisa assustar. Significa apenas que você deve usar os dados de forma honesta, para uma finalidade clara e com o mínimo necessário.
Princípios que ajudam no dia a dia
- Finalidade. Use os dados para aquilo que as pessoas esperavam ao entrar no grupo. Quem entrou para receber promoções não esperava virar alvo de outra campanha sem relação.
- Transparência. Diga o que acontece com os dados. A descrição do grupo é um bom lugar para isso.
- Necessidade. Guarde só o que precisa. Se você não usa uma informação, não a colecione.
- Segurança. Listas de telefone não devem circular soltas em planilhas e mensagens.
- Direito de sair. Quem não quiser mais receber contato deve conseguir isso de forma simples.
Guardar a lista de membros é permitido?
Guardar a lista para fins de segurança, para conseguir chamar de volta quem já fazia parte do grupo se ele cair, costuma ter uma justificativa razoável, desde que as pessoas sejam informadas e possam pedir para sair. A base legal exata depende do caso, e uma das usadas na prática é o legítimo interesse do administrador, com aviso aos membros.
O Grupo Salvo oferece um aviso pronto para o administrador usar com o grupo. Os telefones ficam criptografados, ninguém consegue exportar a lista, e cada pessoa recebe um único convite por recuperação, com a opção de responder SAIR e deixar de ser contatada.
Boas práticas para administradores
- Informe na descrição do grupo que a lista de participantes pode ser guardada para fins de segurança e recuperação.
- Ofereça uma forma simples de sair e de pedir que o contato seja apagado.
- Evite compartilhar telefones de membros com terceiros.
- Não use a lista para assuntos que não têm relação com o grupo.
- Se usar uma ferramenta, prefira uma que explique com clareza como trata os dados. A política de privacidade do Grupo Salvo é pública.
- Se alguém pedir para ser removido, atenda sem criar dificuldade.
O que não fazer
- Adicionar pessoas sem que elas saibam do que se trata.
- Vender ou ceder a lista de membros.
- Ignorar pedidos de saída.
- Guardar dados sensíveis, como saúde ou religião, sem necessidade e sem cuidado extra.
Um último ponto
Cuidar da privacidade das pessoas não é só obrigação legal. Também protege o seu grupo. Gente que se sente respeitada denuncia menos, fica mais tempo e confia mais. E, como vimos em por que salvar seus grupos, a confiança é o que você mais precisa preservar.
Perguntas frequentes
Preciso de autorização para guardar o telefone dos membros?
Depende da finalidade e da base legal usada. Para segurança e recuperação do grupo, muitos administradores se apoiam no legítimo interesse, informando os membros. Em caso de dúvida, consulte um advogado.
O que fazer se alguém pedir para apagar os dados?
Atender sem dificuldade. A lei garante ao titular o direito de pedir a eliminação dos dados em diversas situações, e dificultar só gera problema.
O Grupo Salvo compartilha a lista com terceiros?
Os telefones ficam criptografados, ninguém consegue exportar a lista e o sistema usa o número apenas para enviar o convite do grupo novo. Os detalhes estão na política de privacidade.
Grupo de família ou amigos também precisa seguir a LGPD?
A lei tem exceções para uso estritamente pessoal, mas o cuidado com a privacidade das pessoas vale em qualquer contexto.